O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou as diretrizes do recém-lançado programa do governo federal para abrir o mercado e tentar reduzir os custos do gás natural, entre as quais constam uma sinalização de que a Petrobras deverá vender ativos nos setores de transporte e distribuição do combustível.
Também fazem parte das propostas para ampliar a concorrência incentivos para a privatização de empresas estaduais de distribuição de gás, segundo resolução sobre a iniciativa publicada no Diário Oficial da União em edição extra de terça-feira (25).
Sob o programa, que ganhou o nome de "Novo Mercado de Gás", o CNPE estabelece como de interesse da política nacional que o "agente que ocupe posição dominante no setor de gás natural" observe "medidas estruturais e comportamentais", incluindo "alienação total das ações que detém, direta ou indiretamente, nas empresas de transporte e distribuição". Veja aqui a íntegra da resolução.
A Petrobras atualmente possui participação acionária em todos os dutos de transporte de gás do país, além de ser sócia de 19 das 27 distribuidoras do insumo que atuam localmente. A petroleira também detém o controle de praticamente toda capacidade na malha de transporte, destaca a agência Reuters.
O CNPE, presidido pelo ministro de Minas e Energia, mas formado por diversas autoridades do governo, estabelece ainda que o agente "dominante" deverá definir suas demandas nos pontos de entrada e saída do sistema de transporte para possibilitar "a oferta de serviços de transporte adicionais na capacidade remanescente", de forma a "incentivar os demais produtores a comercializarem o gás no mercado".
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta semana acreditar que o plano poderá reduzir o custo da energia em 40% em um período de dois anos, por meio de um "choque" de gás mais barato.
Para isso, o CNPE recomendou também que as pastas de Economia e de Minas e Energia incentivem os Estados a adotarem reformas estruturantes nos serviços de gás, "incluindo eventual aditivo aos contratos de concessão, de forma a refletir boas práticas regulatórias".
Segundo reportagem do "Valor Econômico" desta terça-feira (26), a expectativa é que o programa beneficie petroleiras que hoje têm dificuldades para acessar o mercado consumidor, devido à verticalização da Petrobras no setor. Entre as interessadas na abertura do mercado, estão Shell, Galp e Repsol, sócias da Petrobras no pré-sal e que vendem suas produções para a estatal por preços baixos, devido à dificuldade de acesso ao mercado.
A Petrobras possui participação acionária em 19 empresas de distribuição de gás natural das 27 constituídas no país — Foto: Divulgação/Gaspetro/Petrobras
Distribuidoras estaduais
Os estados também serão incentivados a privatizar concessionárias de gás, segundo o colegiado, que ainda recomendou medidas para facilitar a participação de empresas privadas na oferta de gás importado em condições competitivas, "em especial o gás boliviano."
O programa visa, de uma forma geral, a ampliação da concorrência em todo o mercado de gás e a integração do setor de gás natural com os setores elétrico e industrial, entre outros pontos, de acordo com o CNPE.
O G1 procurou a Petrobras para comentar a iniciativa do governo para o gás, e aguarda retorno.
Segundo o CNPE, as medidas propostas dentro do programa para o setor de gás natural serão acompanhadas por meio de relatórios com divulgação trimestral.
"Em até sessenta dias, deverão ser definidas a governança e as informações necessárias ao monitoramento, bem como o formato e periodicidade para seu encaminhamento", diz a resolução.
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Ativos da Petrobras no setor de gás
O gás natural ofertado ao mercado brasileiro tem origem na produção nacional, no gás importado da Bolívia e no Gás Natural Liquefeito (GNL), que é comprado de outros fornecedores, para ser regaseificado em um dos três terminais da Petrobras (Pecém, no Ceará, Baía de Todos os Santos, na Bahia, e Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro), segundo informa a estatal em seu site.
A Petrobras possui atualmente, através da Gaspetro, participação acionária em 19 empresas de distribuição de gás natural das 27 constituídas no país. Em 2015, a Petrobras vendeu 49% da Gaspetro para a japonesa Mitsui por R$ 1,93 bilhão.
Segundo o "Valor Econômico", entre as potenciais candidatas às distribuidoras, estão a própria Mitsui, a Cosan (controladora da Comgás), a Naturgy (CEG e CEG Rio) e a Engie.
No começo de junho, a estatal concluiu a venda de 90% da sua participação na Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) por US$ 8,6 bilhões (cerca de R$ 33 bilhões).
A estatal também possui 51% na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG); 10% da Nova Transportadora do Sudeste (NTS); e 25% na Transportadora Sulbrasileira de Gás (TSB), além de 10% na TAG.
No exterior, a Petrobras detém participação de 11% na Gás Transboliviano (GTB), responsável pelo lado boliviano no gasoduto Brasil-Bolívia, e participação em dois negócios de distribuição de gás natural no Uruguai.