Desonerar a folha de salários passa pelos extremos do mercado de trabalho —os trabalhadores de menor e de maior renda—, segundo o economista Bernard Appy.
Coautor da reforma tributária que tramita na Câmara (PEC 45) e propõe a unificação dos tributos sobre consumo, ele trabalha agora numa proposta para financiar a Previdência e ao mesmo tempo baratear contratações.
Desde 2016, Appy sugere desonerar a folha para eliminar distorções e incentivar o trabalho formal. Suas ideias ganharam força na semana passada, depois que a opção do Ministério da Economia —uma nova CPMF— foi descartada.
Em termos gerais, a proposta de Appy é não cobrar contribuição previdenciária de valores equivalentes ao salário mínimo nem da parcela que exceder o teto do INSS (R$ 5.839,45 em 2019).
Além disso, seriam retiradas da folha de salários os “penduricalhos”: contribuições não previdenciárias (como as destinadas ao Sistema S e ao salário-educação).
Ao baixar o custo da contratação para as empresas, a mudança incentivaria a formalização; mais carteiras assinadas elevariam a arrecadação —mas não o suficiente.
Outras fontes de financiamento para a Previdência ainda estão em estudo, mas o economista diz ver espaço para mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas, pessoas jurídicas e sobre aplicações financeiras. “A avaliação dos custos e benefícios virá da discussão política”, afirma.
Nesta segunda-feira (16), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos patrocinadores da PEC 45, defendeu o corte de benefícios fiscais como forma de aumentar a arrecadação para compensar parte da desoneração da folha de salários.
Na ponta de baixo dos salários, Appy propõe não cobrar contribuição previdenciária da parcela equivalente ao salário mínimo; até esse valor, haveria cobrança para benefícios de risco, como auxílio-doença e pensão por morte.
A contribuição previdenciária seria cobrada sobre valores entre o salário mínimo e o teto do INSS. Quanto maior a remuneração, maior a alíquota final.
Valores e alíquotas ainda estão sendo detalhados, mas o economista exemplifica: sobre um salário de R$ 1.000, seriam cobrados 10% para financiar os benefícios de risco; sobre o que exceder esse valor, os mesmos 10% mais 20% para financiar a aposentadoria.
“Hoje, o alto custo desincentiva a formalização do trabalhador de baixa renda. A desoneração inverteria essa tendência”.
Na outra ponta, a da alta renda, o desincentivo à contratação vem do fato de que o empregador contribui sobre todo o valor do salário, mesmo o que excede o teto do INSS.
A proposta de Appy neste caso é limitar ao teto a base de cálculo da tributação, o que traria incentivo parcial à formalização de trabalhadores mais qualificados.
Para reverter a tendência à pejotização, diz ele, seria ainda preciso alterar o Imposto de Renda, para que o custo de trabalhar como contratado ou como empresa fosse o mesmo.
No terceiro ponto da proposta, o economista propõe que contribuições não previdenciárias, como as destinadas ao Sistema S e ao salário educação, passem a ser financiadas por outras fontes.
Será preciso também detalhar uma fase de transição. “Algum gradualismo é necessário, para garantir que não há riscos fiscais”, diz.
O impacto anual da desoneração, na estimativa feita em 2016, seria de cerca de R$ 160 bilhões (R$ 80 bilhões na baixa renda, R$ 40 bilhões na alta renda e R$ 38 bilhões com a exclusão dos penduricalhos).
Atualizada pela inflação, a conta ficaria em torno de R$ 180 bilhões por ano.
A proposta completa de Appy previa que toda contribuição tivesse relação direta com um benefício previdenciário.
Seria criada uma renda básica para todos os brasileiros acima de 65 anos e não haveria tempo mínimo de contribuição: cada período adicional de contribuição permitiria um ganho na aposentadoria.
Não há, porém, espaço político agora: “No atual momento da discussão da reforma da Previdência, não vejo a menor condição”.
O economista afirma que, mesmo sem essas modificações, porém, as desonerações propostas já racionalizam a tributação sobre a folha.
Hoje, uma empresa brasileira típica recolhe em contribuições até 31,8% do salário total (veja quadro). O trabalhador paga até 11% da parcela que vai até o teto do INSS.
É uma carga elevada em relação a padrões internacionais: na OCDE (grupo de países ricos), ela é na média de 22,9% nos 12 países que financiam benefícios como pensão e auxílio doença, além de aposentadoria, e 18% para os 22 países nos quais se considera apenas o financiamento da aposentadoria.
A desoneração da folha tem sido cobrada principalmente pelo setor de serviços, como forma de compensar parte do aumento de tributação esperado com a PEC 45, que unifica os tributos sobre o consumo e estabelece a mesma alíquota para todos os setores.
É também um dos três pilares da proposta de reforma tributária em estudo no Ministério da Economia, que prevê ainda uma reforma do Imposto de Renda e a adoção de um tributo único federal sobre bens e serviços.
Para o ministro Paulo Guedes, a desoneração contribuirá para reduzir o desemprego.
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