Quase dois meses após a apresentação da reforma da Previdência, apenas dois partidos decidiram votar em bloco a favor da proposta do governo: o Novo e o PSL, do presidente Jair Bolsonaro.
Nas últimas semanas, Bolsonaro se reuniu com líderes partidários em busca de votos.
Mas as siglas resistem a fechar questão —ato que força os parlamentares a votarem de acordo com a orientação do partido. Quem descumprir a decisão pode ser punido ou até expulso da legenda.
O fechamento de questão é uma prática adotada em assuntos relevantes e, em alguns casos, quando há divisão da bancada no Congresso.
Juntos, PSL e Novo têm 62 votos na Câmara —o governo precisa do apoio de 308 dos 513 deputados para passar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência.
Com postura independente ao governo Bolsonaro, PP, PSD e PR não devem fechar uma posição favorável à reforma, deixando parlamentares livres para se posicionarem.
“É impossível [fechar questão]. Respeitamos as regionalidades e autonomia de cada deputado. Estou otimista que a maioria da bancada será a favor”, disse o líder do PSD, André de Paula (PE).
Metade dos 36 deputados do PSD é do Norte e Nordeste —regiões mais resistentes às mudanças nas aposentadorias e em benefícios assistenciais.
PRB e Solidariedade também tendem a não adotar posição oficial. “Hoje a reforma da Previdência não passaria pelo plenário da Câmara”, diz o líder do Solidariedade, Augusto Coutinho (PE), apesar de ser apoiador da PEC.
Após cem dias na Presidência, Bolsonaro ainda enfrenta dificuldades em formar uma base de apoio no Congresso.
“O PR não vai fechar [questão]. O PR não é da base do governo. Temos de votar a reforma, mas com ajustes”, afirmou o líder da sigla, Wellington Roberto (PB).
Integrantes do PR, PP, Solidariedade, PRB e DEM têm se movimentado para impor derrotas políticas ao governo.
É uma estratégia para que o presidente mude de postura em relação a partidos, dialogue mais e abra espaço nos ministérios para cargos políticos.
Mesmo em siglas de forte tendência favorável à reforma há cautela.
O líder tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP), cobra maior transparência da equipe econômica. Os deputados querem saber o impacto de cada item da reforma para se chegar à economia esperada de R$ 1,1 trilhão em dez anos.
“Faltam dados para o debate. Temos clareza da necessidade da reforma e devemos fechar questão, mas a PEC precisa de ajustes”, disse Sampaio. O PSDB tem 30 deputados.
O Podemos, cuja bancada tem 11 membros na Câmara, também quer os números que o time do ministro da Economia, Paulo Guedes, só deve apresentar no próximo mês.
“Não discutimos sobre o fechamento de questão, porque o governo não entregou os dados. O ministro tem de abrir a caixa preta da PEC”, disse José Nelto (GO), líder do partido.
MDB, DEM e Cidadania (ex-PPS) nem começaram o debate sobre fechar questão. “Cada partido tem seu tempo. A reforma precisa de aperfeiçoamentos”, disse o líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE).
Esses três partidos e mais dez (PR, PP, PRB, PSDB, PSD, PTB, Solidariedade, Podemos, PROS e Patriota) já se colocaram contra três pontos da PEC.
O novo modelo para o BPC (benefício pago a idosos carentes), as mudanças na aposentadoria rural e os dispositivos que retiram da Constituição regras previdenciárias devem ser excluídos ou alterados pelo Congresso.
A desidratação, porém, não deve se limitar a isso.
Cresce um movimento para que a reforma não tenha efeito nos estados e municípios. Assim, cada governador e prefeito teria o desgaste político de aprovar medidas nos respectivos órgãos legislativos.
A capitalização —regime em que cada trabalhador faz a própria poupança— também é alvo de resistência.
Até mesmo parte do PSL quer mudanças.
Enquanto o governo enfrenta dificuldades no Congresso, a oposição, que soma quase 120 votos, se articulou e começou a declarar posição formal contra toda a PEC.
Por causa do cenário desafiador e das falhas na articulação política, deputados cotados para relatar a reforma na comissão especial consideram não aceitar a vaga.
Um dos nomes favoritos da equipe econômica teme que, diante do embate entre governo e Congresso, parlamentares possam aprovar um texto que economizaria cerca de R$ 500 bilhões em uma década.
Alguns deputados irritados com Bolsonaro dizem acreditar que uma reforma da Previdência de forte impacto fiscal, como R$ 1 trilhão, poderia aquecer a economia e dar capital político para uma reeleição.
O debate em torno das mudanças nas regras de aposentadorias no Congresso vai além da economia. Os impactos políticos também contam.
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