Além da proposta de reforma tributária em estudo no governo, cuja apresentação tem sido adiada desde julho, há dois textos que tramitam no Congresso e outras sugestões do setor privado.
Veja as principais propostas:
Ministério da Economia
- Estágio: O ministério já apresentou várias ideias, mas nenhum projeto no papel e não há previsão de fechar a questão.
- Resumo: Serão três eixos: 1. Fusão do PIS e Cofins em uma contribuição sobre bens e serviços; 2. Reforma do Imposto de Renda, com correção da tabela, tributação de lucros e dividendos e menos tributos para empresas; 3. Substituição da contribuição patronal para o INSS, do IOF e da CSLL por um tributo semelhante à CPMF, com alíquota de 0,2% para cada lado da operação e 0,4% nos saques e depósitos.
Câmara dos Deputados
- PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base em proposta do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal)
- Estágio: aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Está em análise em uma comissão especial. Se aprovada, irá para votação em plenário
- Resumo: substitui três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), o estadual ICMS e o municipal ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja receita seria compartilhada entre União, estados e municípios
Senado
- PEC 110/2019, assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em conjunto com outros 66 senadores, inclusive de oposição ao governo
- Estágio: apresentada no início de julho, está em análise na CCJ do Senado
- Resumo: semelhante ao texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly apresentado em 2004 e aprovado em comissão especial da Câmara em 2018. Seriam extintos IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide Combustíveis, além de ICMS estadual e ISS municipal. No lugar, o projeto cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), com tributação sobre valor agregado, de competência estadual, e o IS (Imposto Seletivo), sobre operações com bens e serviços específicos, federal
Estados
- Estágio: Proposta assinada pelos 27 secretários de Fazenda e que aguarda o aval de todos os governadores
- Resumo: A ideia é sugerir alterações na proposta da Câmara. O que muda: mais de uma alíquota, de acordo com o tipo de bem ou serviço, mas aplicada igualmente em todo o país
Especialistas em direito tributário
- Estágio: formulada pelos economistas Alexandre Xavier Ywata de Carvalho, Melina Rocha Lukic, Adolfo Sachsida, Carlos Wagner de Albuquerque e Oliveira Ernesto Lozardo, proposta foi divulgada em setembro do ano passado no site do Ipea.
- Resumo: Propõe o IVA Dual, um tributo sobre consumo do tipo IVA (que incide sobre o valor agregado em cada etapa produtiva) para o setor federal e outro semelhante para estados e municípios.
Instituto Brasil 200 e Luciano Bivar
- Estágio: movimento de empresários bolsonaristas procura um parlamentar para apadrinhar o texto formalmente. O presidente do PSL apresentou emenda substitutiva ao texto da Câmara
- Resumo: Ambas propõem a unificação de quase todos os tributos federais e a criação de um imposto único sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF. A cobrança, no entanto, é feita duas vezes, por quem envia o dinheiro e por quem recebe
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