A Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) reduziu a expectativa para o crescimento da economia brasileira em 2020 de 1,8% para 1,2% devido aos efeitos econômicos do coronavírus e à redução da cotação internacional do barril de petróleo, que caiu pela metade em 2020.
Para sustentar a produção nacional, especialmente das pequenas e médias empresas, nesse cenário adverso, a federação elaborou uma série de propostas ao governo federal, como prorrogação do pagamento de tributos e do prazo para a apresentação das obrigações acessórias e flexibilização provisória dos custos trabalhistas.
A entidade pede, por exemplo, que empresas possam determinar que trabalhadores com mais de 60 anos trabalhem remotamente e que as companhias possam, de modo unilateral, impor férias coletivas a seus funcionários.
Segundo o presidente da entidade, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, o principal socorro deve vir dos bancos públicos, com flexibilização e aumento da concessão de crédito.
“Temos um problema de liquidez, precisamos que o mercado seja irrigado com recursos. É preciso que bancos sejam mais ousados no crédito. BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e Caixa [Econômica Federal] têm um índice de Basileia menor que o mercado. Gostaríamos que eles fossem mais ousados.”
O índice de Basileia mede o nível de capital próprio do banco e sua capacidade de ampliar a oferta de empréstimos a clientes, já que, para emprestar, o banco tem que manter recursos em caixa para fazer frente a possíveis calotes.
O mínimo exigido pelo acordo internacional de Basileia é de 11%. A Caixa Econômica Federal e o BNDES terminaram 2019 com 19% e 36,8%, respectivamente.
Uma das primeiras medidas de incentivo à economia anunciadas pelo ministro Paulo Guedes (Economia) vem da Caixa, que destinará R$ 40 bilhões em linhas para reforçar capital de giro e R$ 30 bilhões para compra de carteiras de crédito de pequenos e médios bancos, além de R$ 5 bilhões para o setor agrícola.
Já o BNDES ainda não adotará medidas para enfrentar crise por coronavírus. Segundo o presidente Gustavo Montezano, o papel do banco neste momento será manter abertas suas linhas de crédito, mas sem alterações nem em taxas de juros nem em prazos de carência ou de financiamento. Ele ressaltou, porém, que essa é uma posição do momento e não é possível fazer projeções futuras.
"O maior papel contracíclico que a gente tem é manter nossas linhas abertas e inalteradas", disse Montezano, em entrevista à imprensa na última quarta (11) para apresentar o lucro recorde de R$ 17,7 bilhões registrado em 2019. "Hoje, a gente não vê necessidade [de medidas para ampliar a liquidez]".
Ao todo, os três principais bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa e BNDES) teriam mais de R$ 200 bilhões para fazer frente às necessidades do país, sendo R$ 100 bilhões só no BNDES.
"Se agentes financeiros não sobreviverem a essa hecatombe não adianta guardar dinheiro. A sobrevivência da grande maioria das pequenas e médias empresas, que empregam uma barbaridades, depende de um programa de apoio do governo", diz Vieira, da Firjan.
O presidente da Firjan disse que encaminhou as propostas para Guedes, para o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e para a Casa Civil, comandada pelo general Walter Braga Netto.
“As medidas que o governo deve anunciar não podem estar muito longe disso. Deus queira que no Brasil seja diferente de China e Itália, mas sabemos que não vai ser, o coronavírus vai bater no comércio e na indústria em poucos dias”, afirma Vieira.
As propostas da Firjan
Prorrogação do prazo para pagamento de tributos
- Prorrogação do recolhimento dos tributos federais (PIS, COFINS, IPI, Simples Nacional, IRPJ e CSLL) por 90 dias
- Suspensão dos pagamentos das estimativas mensais para contribuintes sujeitos a tributação pelo lucro real por pagamento anual
Acesso a linhas do BNDES e criação de linha de crédito dedicada
- Aumento da capilaridade do BNDES na provisão de crédito em operações indiretas, por meio de fintechs
- Criação de linha de crédito para pequenas e médias empresas com foco em capital de giro, contando com condições diferenciadas de juros, carência, prazo e flexibilização de garantias
- Mudança no modelo atual de compartilhamento de riscos, ampliando a atuação do BNDES nas operações de crédito via agentes financeiros
Prorrogação do prazo para apresentação das obrigações acessórias
- Suspensão das obrigações acessórias federais com vencimento a partir de março por 180 dias
Flexibilização provisória e emergencial dos custos trabalhistas
- Suspensão de necessidade de celebração de termo aditivo para trabalho temporário
- Determinar que funcionários em férias ou viagens voluntárias a países ou locais com circulação do coronavírus, ou que tenham tido contato com pessoas infectadas no Brasil, se afastem por 14 dias, podendo este período ser computado como férias compulsórias, podendo ser compensadas no futuro
- Permitir que empregadores determinem que empregados com mais de 60 anos trabalhem remotamente
- O mesmo para portadores de doenças crônicas ou imunodeprimidos que integram o grupo com risco
- Suspensão temporária de formalidades legais para trâmite e instauração do regime de férias coletivas, para que possam ser determinadas por ato imediato e unilateral do empregador
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