O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, negou que a aprovação de uma PEC (proposta de emenda constitucional) que retira do governo poder sobre o Orçamento seja uma derrota para a gestão de Jair Bolsonaro.
"Nós não enxergamos derrota nenhuma, quanto mais puder ser compartilhado o Orçamento público entre o Parlamento, que representa a sociedade, e o governo, que tem a missão de executar, melhor", afirma.
Ao deixar um almoço com lideranças evangélicas em Brasília, Onyx disse que a aprovação do texto é uma "vitória da autonomia do Parlamento brasileiro".
Em votação relâmpago, deputados aprovaram na noite de terça (26) um texto que torna o Orçamento mais engessado, pois classifica como obrigatório o pagamento de despesas que hoje podem ser adiadas, principalmente investimentos.
Apesar de afirmar nesta quarta-feira (27) que não é uma derrota, Onyx foi ao Congresso na tarde de terça ao lado da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) para discutir o tema.
Antes de eles se reunirem com lideranças partidárias, Joice disse no Palácio do Planalto que "pautas bombas" devem ser desarmadas com diálogo em resposta à possibilidade de a PEC ser aprovada.
O texto passou em votação célere na Câmara, já em dois turnos, e agora será submetido ao crivo dos senadores.
Onyx disse ainda que Bolsonaro deve dar início a conversas com presidentes dos partidos na próxima semana, quando voltar de uma viagem oficial a Israel.
Ele deve receber na quinta-feira (4) os presidentes do DEM, ACM Neto, e do PRB, deputado Marcos Pereira.
"Ele vai iniciar esse processo na próxima semana. Logo depois de conversar com presidentes de partidos vamos voltar aquilo que vocês assistiram em dezembro, os líderes de bancadas, os vice-líderes, para aumentar o dialogo", afirmou.
O ministro negou mudanças no governo para atender a demandas dos partidos.
"O governo Bolsonaro é diferente. É um governo que desde o início, contrariando o que eram as expectativas, vem fazendo um diálogo sério, produtivo, responsável", afirmou.
Onyx negou que o governo vá interferir na votação da PEC do Orçamento no Senado, para onde o texto foi enviado após aprovação da Câmara. "Nos vamos interferir", disse.
Na terça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeu a votar a proposta "o mais rápido possível".
"Se pudesse todo o Orçamento do Brasil serem emendas impositivas para fazer as obras importantes de norte a sul deste país, teríamos um país com menos desigualdade", afirmou.
O avanço do projeto ocorre em um momento em que o governo tem dificuldades em manejar o Orçamento e deve anunciar o contingenciamento de R$ 30 bilhões do montante previsto para ser gasto em 2019.
Impacto
Segundo técnicos da Câmara, se a proposta for promulgada, de um Orçamento total de R$ 1,4 trilhão, o Executivo teria margem de manobra em apenas R$ 45 bilhões das despesas.
Os cálculos consideram números relativos a 2019.
Atualmente, cerca de 90% do Orçamento já é composto de gastos obrigatórios, como Previdência e salários.
O restante –R$ 137 bilhões– é despesa discricionária, que pode ser cortada.
Mas, pela PEC, os programas destinados a prover bens e serviços para a população, como a área de infraestrutura e educação, passam a ser de execução obrigatória.
Assim, segundo técnicos de Orçamento da Câmara, sobrariam apenas a parte de Orçamento para custeio da máquina pública —energia elétrica, terceirizados, etc. Isso soma, em valores de 2019, R$ 45 bilhões.
Essa foi a segunda derrota do governo na Câmara. Em fevereiro, os deputados derrubaram um decreto presidencial que mudava regras da LAI (Lei de Acesso a Informação).
A PEC do Orçamento impositivo estava parada na Câmara desde 2015. O texto não estava nem previsto para a pauta do plenário da Casa até a manhã de terça-feira (26).
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