O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11) traz instrução normativa da Secretaria de Gestão, subordinada à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, que altera regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), no âmbito do Poder Executivo Federal.
A principal mudança é a que permitirá que empresas estrangeiras participem de licitações no país de forma direta, sem uma representante nacional. Para o Ministério da Economia, a mudança trará mais competição ao mercado, ao facilitar a entrada de fornecedores internacionais em disputas envolvendo bens, serviços e obras.
Antes dessa mudança, empresas estrangeiras já podiam entrar em processos licitatórios, mas era exigida uma parceria nacional, fosse com pessoa física ou jurídica, já no momento do cadastro para disputa.
Agora, a exigência de ter representante legal no Brasil será mantida apenas no caso de a empresa de fora do país vencer a licitação.