O governo quer tentar reverter mudanças feitas pelo relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), que reduziram o impacto da medida nas contas públicas. A votação da proposta deve começar nesta terça-feira (1).
Ainda é possível aprovar alterações na versão apresentada pelo tucano. A equipe econômica pretende aproveitar a análise do texto na CCJ (comissão de Constituição e Justiça) e no plenário do Senado para recuperar trechos aprovados na Câmara, mas que foram derrubados por Jereissati.
A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é que a reforma seja aprovada na CCJ na manhã desta terça e siga, à tarde, para o plenário —onde a votação pode se estender até o dia seguinte. Ele calcula que 60 a 63 senadores são favoráveis ao projeto na Casa. É necessário o mínimo de 49 para aprovar o texto.
O segundo turno de votação está previsto para meados de outubro.
Para reduzir a resistência ao projeto de restruturação das regras de aposentadoria, o relator fez, por exemplo, uma alteração para garantir que a pensão por morte não seja inferior a um salário mínimo (R$ 998).
Apesar de reconhecer a dificuldade em reverter isso, o Ministério da Economia quer mostrar posição contrária à decisão do relator.
Por meio de senadores aliados, o governo planeja colocar em votação uma emenda para que a pensão possa ser menor que um salário mínimo quando não for a única renda formal da viúva, como foi aprovado pelos deputados, em agosto.
Técnicos alegam que o gasto com pensões no Brasil é um dos mais elevados do mundo e que a regra negociada com a Câmara busca cortar privilégios.
A equipe econômica também quer reincluir na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma a previsão de critérios mais rígidos para que gratificações permanentes recebidas por funcionários públicos sejam incluídas no valor das aposentadorias.
Jereissati retirou essa parte da PEC principal e incluiu ideia semelhante na PEC paralela, que reúne ajustes na reforma defendidos por senadores, mas que ainda não tem prazo para ser votada.
Se a PEC paralela não avançar no Congresso, servidores públicos cuja carreira tem um programa permanente de gratificação por desempenho ficariam poupados de regras mais duras e que considerariam a produtividade num prazo mais longo.
Atualmente, há casos de servidores que se aposentam com base nas gratificações do último ano, que pode incluir, por exemplo, uma bonificação recente por mestrado ou doutorado.
A última estimativa de economia com a PEC principal da reforma da Previdência é de R$ 876,7 bilhões em dez anos para a União. Mas o governo ainda deverá divulgar uma nova previsão após as mudanças mais recentes feitas no Senado.
Interlocutores do governo no Senado estão otimistas em relação à votação do texto principal da PEC. Mas, diante de pressões por mais mudanças que podem desidratar a reforma, a equipe econômica deve ir a campo para conter esse movimento.
Maior bancada na Casa, o MDB defende regras mais vantajosas para que o trabalhador receba o abono salarial do que as aprovadas na Câmara. O abono funciona como um 14º salário para trabalhadores de baixa renda. A oposição também apresentará emendas para modificar a reforma.
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