A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu início nesta quarta-feira, 22, à tarde, à sessão para votar a admissibilidade da proposta de reforma tributária apresentada pelo líder do MDB na Casa, Baleia Rossi (SP).
A votação estava prevista para esta quarta às 14 horas, mas lideranças temiam uma sessão esvaziada diante do foco do governo na aprovação da Medida Provisória (MP) 870, que implementou a reestruturação dos ministérios, e que acontecerá durante esta tarde.
O texto em análise foi uma iniciativa dos líderes da Câmara, com a anuência do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), frente à demora do governo em enviar uma proposta própria.
O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que não colocará em pauta outro texto sobre o mesmo tema caso o governo ainda venha a enviar uma proposta de reforma tributária. “Eu não vou pautar duas admissibilidades (de reforma tributária). Se o governo quiser (modificar o texto), vai ter que encontrar um deputado para sugerir alguma emenda”, disse.
Se aprovada, a reforma tributária terá seu mérito analisado por uma comissão especial. Mas Rodrigo Maia só deve instalar esta comissão especial após o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar o seu parecer.
O tucano planeja apresentar o relatório até 15 de junho.