Em um dos projetos de emenda à constituição encaminhados nesta semana ao Senado Federal, o governo prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes que sejam insustentáveis do ponto de vista financeiro. O que define essa insustentabilidade, de acordo com os critérios do governo, é que a prefeitura não consiga arrecadar mais de 10% de suas receitas totais com IPTU, ISS e ITBI.
No Paraná, desconsiderando o corte por população, 83% dos municípios são insustentáveis financeiramente segundo os critérios do governo. Ou seja, das 399 cidades do estado, 330 dependem excessivamente de repasses do estado e da União. Entrariam nessa lista até cidades mais estruturadas, como Castro, Prudentópolis, Palmas, Pitanga, São Mateus do Sul e Guaíra.
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O fato de municípios com mais de 5 mil habitantes também enfrentarem dificuldades de arrecadação própria tem sido usado pelos municipalistas para criticar a proposta de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes.
Em nota publicada na quarta-feira (6), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indicou que a situação é similar no restante do Brasil. Dos 5.568 municípios brasileiros, 4.585 ficariam abaixo deste limite, inclusive a cidade Boa Vista, capital de Roraima. O número equivale a 82% do total de municípios brasileiros.
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“Os dados reforçam que não se pode mensurar a eficiência de um Município por um indicador como o apresentado na PEC, se é que se pode chamar de indicador”, diz o texto divulgado pela CNM.
“A Confederação questiona: o que aconteceria com as populações desses Municípios se aprovado o previsto na PEC? A análise de uma cidade não pode ser realizada dessa forma. Os principais indicadores a serem considerados devem ser a população e os serviços públicos prestados. Afinal, é para isso que serve o poder público – prestar e entregar condições básicas para que seus cidadãos possam progredir e produzir, pagar impostos e promover o crescimento econômico e social. Somente assim o Brasil pode se desenvolver”, argumenta a CNM.
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