O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá julgar a limitação da base de cálculo das contribuições ao Sistema S com efeito repetitivo. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes da Corte, definirá se o tema deve ser candidato à análise pela 1ª Seção.
Sistema S poderá ser julgado como repetitivo no STJ
Limitação da base de cálculo é a segunda discussão judicial de maior impacto para o governo federal
Por Laura Ignacio — De São Paulo