Sem esperar a proposta do governo, o Senado deu mais um passo nesta quarta-feira (18) na análise da reforma tributária.
O relator do projeto, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou o voto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A votação, no entanto, só deve ocorrer na primeira semana de outubro.
O protagonismo na discussão da reforma tributária é alvo de disputa entre o Senado e a Câmara, que instalou uma comissão para trabalhar numa proposta de restruturação de impostos e contribuições.
Enquanto isso, o ministro Paulo Guedes (Economia) ainda finaliza o formato da reforma tributária a ser defendido pelo governo. Esse processo sofreu um revés na semana passada com a demissão do ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra.
Para sair desse imbróglio, Rocha tenta despontar na discussão da reforma e entregou nesta quarta-feira o relatório sobre o tema.
A proposta do Senado cria uma espécie de IVA (imposto sobre o valor agregado), chamado de IBS (imposto sobre operações com bens e serviços). Essa cobrança é uma fusão tributos federais (IPI, Cofins, Pis/Pasep, IOF e o salário-educação).Inicialmente, a ideia era incluir a Cide-Combustíveis na unificação, mas o relator deixou esse tributo de fora.
Outro IBS reúne o ICMS e o ISS, respectivamente de competência dos estados e dos municípios.
As alíquotas serão definidas em projeto de lei posterior a eventual aprovação da reforma tributária. A transição para que o IBS seja implementado é de cinco anos.
Rocha não prevê a criação de um tributo nos moldes da extinta CPMF, que incidia sobre as movimentações financeiras. A insistência nessa ideia, criticada pelo presidente Jair Bolsonaro, desencadeou na exoneração de Cintra.
Ainda em setembro, em meio à disputa pelo protagonismo na reforma, Rocha chegou a declarar que iria prever a criação de uma nova CPMF. Com a queda de Cintra, o senador recuou.
O relator também retirou do texto a ideia de desonerar a folha de pagamentos. Essa medida é defendida pela equipe econômica como forma de incentivar a geração de empregos. Guedes argumenta que a contribuição patronal para a Previdência eleva o custo da mão de obra.
A proposta do Senado mantém benefícios fiscais a micro e pequenas empresas e o tratamento especial para a Zona Franca de Manaus.
A PEC (proposta de Emenda à Constituição) prevê ainda a criação de um novo tributo, o IS (imposto seletivo), incidente sobre energia, veículos e derivados do petróleo e do tabaco.
“O objetivo central da PEC redistribuir a carga tributária sem aumentá-la, a fim de preservar a saúde do setor produtivo, mas também sem reduzi-la, em razão do risco para as contas públicas”, disse Rocha.
Para tentar evitar embates regionais, a proposta inclui uma fórmula de repartição das receitas tributárias com coeficientes baseados na divisão observada em 2016.
O texto determina ainda a criação de fundos com o objetivo de reduzir as diferenças da receita per capita. Um fundo terá foco nos estados e outro, nos municípios. Não há, porém, uma definição clara da fonte de recursos para os fundos. Isso deve ser detalhado em lei após eventual aprovação da reforma.
Uma alteração feita por Rocha beneficia sua base eleitoral. Ele defende a criação da Zona de Processamento de Exportações do Maranhão (ZEMA), que funcionaria por 30 anos, daria incentivos fiscais para empresas instaladas na capital do estado e que destinarem a produção ao mercado internacional.
Após a leitura do relatório, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), deu um prazo de 15 dias para que os membros da comissão possam estudar o parecer de Rocha.
Por ser uma PEC, a proposta tem que passar pela CCJ para seguir para o plenário.
No plenário, é necessário o apoio de 49 dos 81 senadores. A votação é feita em dois turnos. Só então, o texto irá para a Câmara.
Mas a Câmara já discute uma proposta de reforma tributária encampada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e líderes do centrão –grupo de partidos independentes ao governo e que, juntos, representam a maioria dos deputados.
Para que as mudanças no sistema tributário passem a valer, Câmara e Senado precisam entrar em consenso e aprovar a mesma versão da reforma.
Líderes da Câmara estão incomodados com a tentativa do Senado em assumir a dianteira na tramitação da restruturação tributária.
Rocha defende que seja criada uma comissão mista – formada por deputados e senadores – para discutir o tema.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que vai conversar com a Câmara sobre a comissão mista.
O Ministério da Economia acredita que essa é uma boa oportunidade para as ideias do governo deslancharem, pois a disputa entre as duas Casa é um dos fatores para o atraso da apresentação da proposta de reforma da equipe econômica.
A indefinição do governo sobre uma proposta própria deixa o cenário ainda mais incerto.
Nesta terça (17), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo deve enviar um projeto de reforma tributária para o Congresso somente na próxima semana diante da possibilidade de Bolsonaro participar da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.
O ministro não soube informar se a proposta será encaminhada para a Câmara ou para o Senado, mas descartou a ideia de criação de uma nova CPMF.
Colaborou Fábio Pupo
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