Maria Inês Dolci

Advogada especializada na área da defesa do consumidor.

Salvar artigos

Recurso exclusivo para assinantes

assine ou faça login

Maria Inês Dolci

Acordo Mercosul-União Europeia torna mais urgentes reformas e desburocratização

Temos de pensar e agir como gente grande, para que o sonho não vire pesadelo

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Não há dúvida de que o acordo Mercosul-União Europeia, firmado em 28 de junho último, deve impactar positivamente as relações de consumo no Brasil. Mais concorrência tende a reduzir preços, obviamente.

Mas as reformas Previdenciária, tributária e a desburocratização se tornaram ainda mais relevantes e urgentes, pois ninguém exporta impostos e burocracia. Caso contrário, a indústria e os serviços locais não terão competitividade, fecharão mais postos de trabalho, e sem empregos não haverá consumo.

Concorreremos, lá fora e aqui dentro, com produtos de alta qualidade, que são mais seguros (por exemplo, alimentos com menos substâncias nocivas à saúde) e com tecnologia de ponta. 

 

A indústria brasileira de vinhos já começou a discutir sua situação. Fabrica produtos em que vários países europeus têm excelência, além da Argentina, Uruguai e Chile. Os governos terão de moderar o apetite arrecadador, que nem assim compensa sua incompetência administrativa, e desonerar os vinhos e espumantes produzidos no país.

O fluxo de comércio vai aumentar, e isso pode ter um efeito muito positivo no Brasil, inclusive na adoção de normas mais avançadas em alimentos, bebidas, segurança virtual, finanças, transportes e meio ambiente.

Mas como aproveitar as oportunidades que surgirão com péssimos indicadores de educação, saúde e segurança? Como fazer isso sem apoio à ciência e à tecnologia?

Talvez aprendamos a tratar os cidadãos com mais respeito, oferecendo a eles cidades mais humanas, divertidas e arborizadas. Quem tiver dúvida sobre isso, compare os serviços públicos em Berlim e São Paulo. Quais as medidas adotadas por aqui para reduzir as ilhas de calor, multiplicar as áreas verdes e reduzir a poluição no trânsito?

Temos um excelente CDC (Código de Defesa do Consumidor), mas os abusos ainda predominam em nossas relações de consumo. Dentre os  piores exemplos estão as infernais ligações de telemarketing, que levam muitas pessoas a cancelar a assinatura do telefone fixo. E que, para piorar, também são feitas por robôs.

Nessa linha de raciocínio, há também que derrubar o veto à indicação de diretores de agências reguladoras por lista tríplice. Essas agências têm de funcionar muito melhor, com mais equilíbrio entre empresas e consumidores, para dar conta desta nova realidade. Ou seja, com mais técnica e menos política.

Os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) terão, além disso, de arquivar velhas e tolas rivalidades, bem como o populismo eleitoral, e trabalhar pela complementaridade de produtos e serviços, para concorrer com mais chances de sucesso no mercado europeu.

Foram 20 anos de negociações, que culminaram na assinatura do acordo que criou uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Agora, temos de pensar e agir como gente grande, para que o sonho não vire pesadelo. Esse imenso mercado não combina com derrama fiscal, burocracia arcaica, desrespeito ao meio ambiente, à saúde e aos direitos do consumidor.

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar cinco acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.