O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez mais concessões ao apresentar a nova versão da proposta nesta quarta-feira (4).
Com isso, a estimativa de economia com a reestruturação das regras de aposentadoria recuou para R$ 962 bilhões em dez anos para o governo federal.
Essa projeção, porém, considera a PEC (proposta de emenda à Constituição) já aprovada pela Câmara e também mudanças que Jereissati incluiu em um anexo do texto. Esse anexo será separado do projeto principal e ainda terá que ser votado tanto pelo Senado como pela Câmara.
Chamada de PEC paralela, a complementação da reforma da Previdência prevê a inclusão de estados e municípios na reforma, medidas de aumento de arrecadação, que vêm sendo criticadas por parlamentares, e alterações em pontos do projeto original do governo.
Portanto, a expectativa de uma reforma com uma economia de R$ 962 bilhões é considerada otimista por líderes partidários.
No relatório apresentado por Jereissati na semana passada, o impacto estimado era de R$ 990 bilhões em dez anos para a União.
Para estados e municípios, é esperado um corte de gastos de R$ 350 bilhões em uma década com o endurecimento das regras de aposentadorias para servidores. Isso foi mantido na nova versão do parecer do tucano.
Mas, para que a reforma tenha efeito para esses entes da federação, é necessário o aval das assembleias. Ou seja, governadores e prefeitos também precisarão ter o desgaste político de aprovar medidas impopulares.
Os cálculos de impacto da proposta foram feitos pela IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado.
Para tentar aprovar a reforma ainda nesta quarta na CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o relator cedeu em alguns pontos, como pensão por morte.
Ele aceitou sugestões de senadores para garantir que a pensão não seja menor que um salário mínimo (R$ 998) em qualquer caso. Antes, o texto impedia que o benefício ficasse abaixo do piso apenas quando a pensão fosse a única renda formal da pessoa.
Com essa medida, a economia com a reforma caiu R$ 10 bilhões em dez anos.
Jereissati também fez uma alteração na proposta para exigir a criação de um modelo especial de contribuição para trabalhadores informais e de baixa renda.
O relatório estabelece que uma lei criará regras diferentes para quem, hoje, está à margem da Previdência Social, como trabalhadores informais, pessoas de baixa renda, inclusive aquelas que se dedicam apenas a atividades domésticas na própria residência.
O senador também derrubou mudanças aprovadas pela Câmara que alteravam regras para anistiados políticos.
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