O governo anunciou nesta terça-feira (11) a assinatura de um acordo automotivo com o Paraguai. A conclusão das negociações com o país vizinho é passo importante para incluir no âmbito do Mercosul uma das únicas cadeias que atualmente estão fora do regime especial —a outra exceção é o açúcar.
Como o Brasil tem tratados bilaterais semelhantes com a Argentina e o Uruguai, negociadores brasileiros pretendem agora acelerar as conversas para harmonizar os diferentes acordos e finalmente inserir o setor nas normas da união aduaneira.
A assinatura do acordo com os paraguaios foi informada em nota do Ministério das Relações Exteriores.
Pelas regras acertadas, o Brasil abrirá seu mercado imediatamente para os produtos automotivos do Paraguai.
A abertura do mercado paraguaio para produtos do Brasil terá regras diferentes. Bens que hoje estão sujeitos a uma taxa de até 2% terão suas barreiras derrubadas, enquanto que para os demais haverá margens de preferência tarifária crescente até o final de 2022, quando haverá a liberalização total.
O Brasil também concedeu um prazo de transição para a entrada de autopeças paraguaias feitas sob o regime de maquila —um enquadramento fiscal diferenciado garantido às indústrias daquele país por Assunção.
Elas terão livre acesso ao mercado brasileiro até o fim de 2023, desde que cumpram com determinadas regras de origem. A partir de 2024, as autopeças de maquila terão acesso ao mercado nacional, mas estarão sujeitas a cotas.
O Brasil não conseguiu um compromisso imediato do Paraguai de proibir a importação de carros usados.
Esse era um dos maiores pleitos do país, mas o tema é sensível em Assunção porque boa parte da frota paraguaia é composta por veículos usados que foram comprados de outros países.
Pelo acordo assinado nesta terça-feira, o Paraguai aceitou tratar sobre restrições a essa política durante as negociações com todos os sócios do Mercosul para incluir o setor na união aduaneira.
Os paraguaios também disseram que o assunto será abordado em normas internas ambientais e de saúde pública.
De acordo com o Itamaraty, a corrente de comércio de produtos automotivos entre Brasil e Paraguai somou, em 2019, US$ 650 milhões (com superávit de US$ 180 milhões para o Brasil).
Para Assunção, o acordo automotivo é importante para consolidar a venda de autopeças para serem montadas no pólo industrial brasileiro.
Do lado brasileiro, interessa a liberalização do comércio para facilitar a entrada de carros nacionais no mercado do país vizinho.
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