MAPA cria programa para valorizar boas práticas de produção e compliance no setor - Fiep - Boletins Setoriais - Alimentos e bebidas

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Estão abertas até 31 de maio as inscrições para o Selo Agro+ Integridade, criado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para reconhecer empresas do agronegócio que adotam práticas de governança e gestão capazes de evitar desvios de conduta e de fazer cumprir a legislação, em especial a Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013). As inscrições devem ser feitas no site do Ministério.

Estão aptas à premiação empresas do agronegócio de pequeno, médio ou grande porte, de qualquer ramo da cadeia produtiva - atuando de forma associada, consorciada ou não - inclusive as cooperativas. As empresas poderão utilizar o selo em seus produtos e campanhas publicitárias pelo período de um ano. A premiação também servirá de apoio na demonstração de práticas de integridade para fins de empréstimos oficiais.

As empresas serão selecionadas por um Comitê Gestor do Selo, integrado por representantes do Mapa, Embrapa, Ministério da Transparência, Controladoria Geral da União (CGU), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Brasil Bolsa Balcão (B3), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Instituto Ethos e Alliance for Integrity, entidade vinculada ao Governo da Alemanha. A premiação será entregue em Brasília no Dia da Agricultura, 17 de outubro.

O Selo foi lançado em setembro de 2017, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), quando foi firmado o Pacto pela Integridade com empresas e entidades do agronegócio representadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O objetivo é reconhecer boas práticas de produção e mitigar práticas de fraude, suborno e corrupção.

Para participar, a empresa ou a entidade precisa comprovar que adota programa de compliance específico com código de ética e conduta, que possui canais de denúncia e realiza treinamentos voltados para mudança da cultura organizacional e, ainda, que atua com responsabilidade social e ambiental.

Com informações da assessoria de imprensa do MAPA.