Os recursos públicos para Ciência, Tecnologia e Inovação estão sendo reduzidos no país e isso levanta questões sobre o potencial impacto negativo no crescimento econômico futuro do Brasil. A inovação é fundamental para o crescimento da produtividade do país.
A importância da inovação é provavelmente uma das poucas áreas em que existe consenso político e muito poucos contestariam a necessidade de um modelo de crescimento baseado na inovação e no crescimento da produtividade. O desafio, no entanto, é como transformar o Brasil em uma economia baseada no conhecimento e promover a inovação em um momento de forte ajuste fiscal.
O Brasil possui capacidades significativas na produção de ciência. O país ocupa o 23º lugar na produção mundial de publicações científicas e na produtividade cientifica; e o primeiro lugar na América Latina.
Além disso, os investimentos do Brasil em P&D (1,22% do PIB) estão alinhados com sua renda per capita e são os maiores na América Latina. No entanto, o desempenho da inovação começa a cair quando observamos indicadores de mercado que são os que desencadeiam crescimento da produtividade e do emprego.
A intensidade dos investimentos em P&D diminui significativamente quando consideramos os investimentos privados: mais de 50% dos investimentos em P&D são feitos pelo governo. O Brasil tem a maior proporção de pessoal de P&D concentrado nas universidades do que qualquer outro país (cerca de 75%).
Isso o coloca mais distante das aplicações comerciais. O Brasil cai ainda mais em qualquer ranking internacional no que diz respeito à inovação da economia (posição 66 no Global Innovation Index 2018). Isso é um lembrete de que ter uma forte produção científica não se traduz automaticamente em mais inovação nos setores público e privado.
Políticas e instituições precisam facilitar os vínculos entre universidades, instituições do setor privado e indústria, além de criar as competências necessárias no setor privado para usar o conhecimento gerado.
A debilidade brasileira em transformar o conhecimento em inovações comerciais está parcialmente relacionada a importantes ineficiências políticas decorrentes da fragmentação institucional. No nível federal, o Brasil possuía, em 2018, pelo menos 109 políticas e programas com o objetivo de apoiar a inovação no setor privado; e existem mais de 14 agências entre Ministérios, instituições e agências associadas no Sistema S que apoiam a inovação.
Há também uma infinidade de programas estaduais e municipais de inovação mal coordenados. Isso resulta em grande fragmentação de recursos, concorrência pelos mesmos beneficiários e falta de políticas integradas e coordenadas.
Com as restrições fiscais, espera-se que alguns desses programas recebam orçamentos baixos ou mesmo nenhum orçamento para operar nos próximos anos, mas ainda assim serão gastos recursos significativos na manutenção de algumas das agências de apoio a inovação.
Isso exige uma revisão do sistema, reduzindo o número de agências e melhorando a coordenação entre elas. A questão é como conseguir isso sem uma redução indiscriminada de recursos que podem afetar programas bons e eficazes, excelência em pesquisa, financiamento para projetos de P&D com alto retorno e apoio a novas startups possivelmente impactantes.
Três princípios podem ajudar na tomada de decisões difíceis. Primeiro, os programas existentes precisam ser avaliados; e quando os objetivos não são alcançados, os programas devem ser descontinuados. Obviamente, isso requer uma definição clara de objetivos, custos e resultados esperados e, mais importante, a implementação de sistemas de monitoramento e avaliação e o uso de avaliações de impacto robustas, ainda muito incipientes no Brasil.
Existem bons exemplos internacionais dessa abordagem. No Chile, o Ministério da Economia e a CORFO (Corporación de Fomento de la Producción), a agência implementadora, revisam periodicamente seus programas de inovação e usam as evidências geradas para tomar decisões de políticas públicas. Mas há alguns exemplos no Brasil também. É o caso da decisão de ampliar o programa Brasil Mais Produtivo, baseada na avaliação de impacto do programa piloto.
Segundo, algumas instituições provavelmente precisarão ser fundidas para gerar economia e reunir recursos limitados. Em algumas áreas, como financiamento da inovação, há uma necessidade urgente de que as diferentes agências e bancos públicos, incluindo bancos regionais, alinhem as ofertas de produtos e identifiquem as lacunas existentes, por exemplo, no financiamento das startups, onde diferentes iniciativas estão proliferando de maneira fragmentada.
As agências de inovação e os bancos públicos envolvidos na inovação também precisam melhorar sua capacidade de oferecer programas de inovação em todo o país e adotar boas práticas de gestão pública que possam ajudar a fornecer programas de inovação com mais eficiência. Países como a Polônia ou a Sérvia iniciaram exercícios semelhantes para melhorar suas agências de inovação e racionalizar seus programas, com recompensas significativas em termos de eficiência e geração de resultados em inovação.
Finalmente, é preciso uma estratégia de inovação integrada que possa definir estratégias claras e tomadas de decisão coordenadas, capazes de mobilizar Ministérios, agências e bancos públicos. Ela deve incluir a participação dos governos estaduais, da academia e do setor privado. Isso poderia ajudar a definir os objetivos e alocar os recursos adequados para alcançá-los, garantindo a consistência das políticas nos diferentes níveis de governo, evitando restrições fiscais repentinas e fornecendo perspectivas claras para o setor privado.
Diferentes países desenvolveram seu próprio modelo para coordenar as políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação, geralmente dependendo do gabinete do primeiro ministro. Não há bala de prata no desenho institucional e o Brasil precisará encontrar um modelo próprio que reflita as suas particularidades e que atinja a coordenação na prática.
Essas reformas podem gerar ganhos significativos e permitir a expansão de programas eficientes e efetivos. A inovação é importante demais para ser deixada à mercê de decisões fiscais ou políticas de última hora e requer planejamento cuidadoso. Os riscos de atrasar essa reforma do sistema nacional de inovação são perder bem-estar econômico, produtividade e, finalmente, empregos. A necessidade de reforma é, portanto, urgente.
Esta coluna foi escrita em colaboração com Xavier Cirera, economista sênior do Banco Mundial
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