O governo anunciou nesta segunda-feira (15) que o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação, sem ganho real. A reposição continuará a ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação da cesta básica de famílias com renda de até cinco salários mínimos, mas a conta não vai incluir mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Era essa variação que, na maioria das vezes, garantiu algum aumento real ao piso salarial nos últimos anos.
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A nova política de reajuste do salário mínimo consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado ao Congresso nesta segunda. Se aprovada pelos parlamentares, ela será válida até 2022. Com isso, a previsão é que o salário mínimo fique em R$ 1.040 em 2020, R$ 1.082 (2021) e R$ 1.123 em (2022).
Valores podem ser alterados
O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, afirmou, porém, que a previsão de reajuste do mínimo apenas pela inflação pode ser alterada até dezembro. Isso vai depender das estimativas macroeconômicas e de despesas e receitas do governo.
Mas, devido ao cenário de ajuste fiscal, o governo preferiu manter na PLDO uma política de reajuste apenas pela inflação. O valor exato, porém, só será definido via decreto presidencial, em 1º de janeiro.
Objetivo é conter os gastos públicos
O principal objetivo da equipe econômica foi limitar os gastos públicos. Isso porque o salário mínimo é o piso de diversos benefícios e políticas públicas e qualquer reajuste real tem um impacto grande no orçamento, contribuindo ainda mais para o rombo nas contas públicas. Para este ano, o governo prevê um déficit de até R$ 139 bilhões.
O salário mínimo é, por exemplo, o piso do INSS, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do seguro-desemprego e do abono-salarial. Segundo cálculos feitos por técnicos da área no PLDO do ano passado, cada real a mais no salário mínimo aumenta em R$ 304 milhões por ano as despesas públicas federais.
Como era antes
De 2012 a 2019, o piso salarial foi reajustado pela inflação do ano anterior – medida pelo INPC – mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Na maioria das vezes, a fórmula garantiu algum aumento real, à exceção de 2017 e 2018, quando o cálculo foi influenciado pelo PIB negativo de 2015 e 2016.
Essa regra de reajuste constava de uma lei proposta em 2011, no início do primeiro mandato de Dilma Rousseff, e foi mantida por uma outra lei, de 2015. Na prática, a legislação formalizou um compromisso de valorização do salário mínimo que o então presidente Lula havia assumido ainda na década anterior.
Como a legislação criada por Dilma vigorou só até 2019, o governo Bolsonaro pode estabelecer a nova fórmula, que agora precisa ser aprovada pelo Congresso.
Pela Constituição, a nova política de reajuste está adequada, pois preserva o poder de compra do trabalhador ao repor a inflação. Mas a tendência é que sindicatos questionam o tema na Justiça e que o novo cálculo seja bastante debatido pelos parlamentares.