O levantamento analisou a assistência tarifária, aplicada para proteger a indústria nacional, entre os anos de 2010 e 2016. Constatou-se que, em média, essa proteção tem custo anual de R$ 181,2 bilhões no país.

A tarifa sobre a importação visa proteger o produtor brasileiro. “Se determinado produto custa R$ 100 no mercado internacional e o governo bota uma tarifa de 10% para que ele seja importado, o produtor doméstico aumenta o preço do seu produto para R$ 110 para poder competir com o importado”, explicou Fernando Ribeiro, coordenador de estudos em economia internacional do Ipea.

Foi analisando essa diferença que o Ipea construiu o Indicador de Assistência Efetiva que, em linhas gerais, estima quanto os consumidores estariam transferindo para cada setor de atividade através do sobrepreço pago pelo produto vendido no mercado doméstico em função da existência de tarifas de importação.

“É o consumidor que está pagando essa diferença, por isso que falamos que é uma espécie de transferência implícita desse custo. Quem está se apropriando disso [o sobrepreço] é o produtor”, destacou Ribeiro.

Nos sete anos analisados pelo Ipea neste estudo, o valor acumulado do sobrepreço pago pelos consumidores sobre a produção industrial do país somou R$ 1,27 trilhão. A indústria de transformação foi a mais beneficiada no período, se apropriando de 95% desse montante, o equivalente a R$ 1,20 trilhões. Os 5% restantes ficaram com a indústria agropecuária.

Já a indústria extrativa teve desincentivo que somou R$ 10,4 bilhões nos sete anos. “Esse ramo é prejudicado pela proteção dada a outros setores, pois paga mais caro pelos insumos e não conta com benefício no valor final do produto”, explicou o Ipea.

O Ipea destacou que 50% dos sobrepreços acumulados no período analisado se concentraram em apenas sete dos 36 setores analisados. O mais beneficiado deles foi o de automóveis, caminhões e ônibus, que recebeu R$ 171,2 bilhões, o que equivale a 13,5% do valor total. Outros produtos alimentares aparece em segundo lugar, com R$ 101,1 bilhões ou 8% do montante.

Completam a lista dos mais beneficiados os setores de produção de carnes, vestuário, metal, bebidas e borrachas.

O coordenador da pesquisa, Fernando Ribeiro, ressaltou que “um pequeno aumento de preço se transforma em um grande valor para o setor lá na ponta”. Tomando como exemplo o setor de automóveis, caminhões e ônibus, observa-se que tarifa de importação média foi de 29,5% no período analisado, enquanto o Indicador de Assistência Efetiva para ele foi de 108,4% - este último equivalente ao valor adicionado ao setor.

“Dá para dizer, em linhas gerais, que o setor estaria aumentando a sua margem de lucro nessa proporção de 108,4% aplicando um sobrepreço de 29,5% sobre o produto”, explicou o pesquisador.

Ribeiro ponderou que o valor adicionado não é todo refletido em lucro, “mas a maior parte sim”.

Dentre os 36 setores analisados, um dos que mais chamou a atenção dos pesquisadores foi o de carnes, laticínios e pescados, cuja tarifa de importação média foi de 10,7% (sobrepreço) e o Indicador de Assistência Efetiva (lucro do produtor) foi de 155,4%.

“Será que faz sentido ter essa tarifa de importação para o setor de carnes, que é competitivo, que exporta muito?”, questionou Ribeiro.

Ele enfatizou que o objetivo da pesquisa é, justamente, servir de ferramenta para os gestores públicos avaliarem os impactos da política tarifária do país. Ponderou, ainda, que a tarifa de importação, embora beneficie o produtor e prejudique o consumidor, gera benefícios como, por exemplo, a manutenção de empregos e a permanência de empresas no país.

“Na nossa avaliação, da nossa equipe de trabalho, esses números evidenciam a necessidade de se fazer, no mínimo, uma revisão da estrutura tarifária brasileira. Tem setores que ganham muito, outros ganham pouco, então tem que avaliar para quais faz sentido dar essa tipo de proteção”, avaliou Ribeiro.

A pesquisa mostrou que, embora as taifas de importação terem se mantido estáveis ao longo dos sete anos analisados, o custo da proteção tarifária vem diminuindo desde 2014. Em valor líquido, o mais alto da série foi registrado em 2013, quando somou R$ 193,8 bilhões. Em 2016 ele atingiu o patamar mais baixo, de R$ 148,9 bilhões.

Essa queda, segundo o coordenador da pesquisa, Fernando Ribeiro, tem relação direta com a crise econômica do país, já que a tarifa de importação não teve mudanças significativas.

“O principal fator, já que a tarifa de importação não explica essa queda, é o aumento da exportação. Foram três anos de crise doméstica e as empresas ficaram mais estimuladas a exportar mais que vender no ambiente interno. E a parte que é exportada não recebe essa assistência, ou seja, exporta com o preço internacional, que é mais baixo que o praticado no país. Então, quanto mais o produtor exporta, menos ele recebe em assistência”, explicou o pesquisador.

Considerando a conjuntura econômica, Ribeiro diz que essa tendência de queda já pode ter sido revertida. “Pelos números preliminares, deve ter havido alguma reversão, mas não para os níveis de 2013”, disse.

A pesquisa é feita com base nas Contas Nacionais, calculadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PIB) com uma defasagem de, no mínimo, dois anos. Por isso o levantamento foi feito somente até 2016, já que ainda não foram divulgadas as contas para 2017 e 2018.

“A gente sabe que houve uma melhora do ambiente doméstico. A economia voltou a crescer em 2017, ainda que devagar. Não chegou a ser um crescimento espetacular, mas não teve aquela retração de mais de 3%, com consequente queda do consumo”, apontou.