Apesar do distanciamento adotado em relação à proposta, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deverá ser lembrado como o responsável pela aprovação de uma ampla reforma da Previdência em pouco mais de oito meses.
Ele fica atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em 2003, aprovou, em pouco mais de sete meses e meio, uma reforma, embora o principal alvo tenha sido o funcionalismo público.
Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também fez uma reformulação ampla, mas levou mais de três anos e oito meses. Apresentada ao Congresso em 1995, a reforma do tucano previa a criação de uma idade mínima para ter o direito a aposentadorias: 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher.
Por um voto, FHC não conseguiu aprovar a idade mínima. Isso foi em maio de 1998. O caso entrou na história do Congresso, especialmente pela explicação: o ex-deputado Antonio Kandir, que foi ministro do Planejamento e também era do PSDB, errou o voto e contribuiu para a derrota do tucano.
Em vigor desde 1998, a reforma manteve outro pilar proposto por FHC. O critério para aposentadoria passou a ser o tempo de contribuição à Previdência, em vez do tempo de serviço.
A reforma de Lula estabeleceu que, mesmo aposentados, servidores públicos continuam a contribuir para regime previdenciário. Além disso, definiu que o cálculo do valor da aposentadoria seja de acordo com a média das contribuições, e não igualado ao último salário.
Sucessora de Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) era aconselhada por técnicos a fazer uma ampla restruturação da Previdência, mas resistiu. Fez uma minirreforma, em 2015, por medida provisória (que passaa valer imediatamente), mas sem mexer nas regras previstas na Constituição.
Em 2016, o ex-presidente Michel Temer (MDB) tentou uma reestruturação para trabalhadores do setor público e privado, que, inclusive, serviu de inspiração para a proposta de Bolsonaro.
Os planos foram interrompidos logo após o vazamento de áudio de uma conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS. Temer teve que evitar investigações do caso e a Câmara deixou a proposta de reforma na gaveta.
Linha do tempo das reformas da Previdência
| Apresentação da proposta | Quando entrou em vigor | Principais pontos da reforma | |
| FHC | 28.mar.1995 | 15.dez.1998 | Passa a ser considerado o tempo de contribuição, em vez do tempo de serviço. Queria uma idade mínima, mas foi derrotado em maio de 1998 |
| Lula | 30.abr.2003 | 19.dez.2003 | O foco foi o funcionalismo público. Estabeleceu cobrança de 11% sobre servidores inativos e cálculo de aposentadoria com base na média de contribuições |
| Dilma* | 17.jun.2015 | 04.nov.2015** | Cria a regra 85/95. Trabalhador pode ter aposentadoria integral ao somar o tempo de contribuição e a idade (85 pontos, se mulher, e 95 pontos, se homem). |
| Temer | 05.dez.2016 | Não foi aprovada | Tentou criar uma idade mínima para aposentadoria e regras de transição para quem está no mercado de trabalho, mas fracassou |
| Bolsonaro | 20.fev2019 | Última votação prevista para 22.out.19 | Reforma ampla (iniciativa privada e setor público). Prevê idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, e uma transição mais curta que a de Temer |
*Não fez reforma com mudanças na Constituição **Foi uma medida provisória, que tem tramitação rápida no Congresso Fonte: Palácio do Planalto, Câmara e Senado
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.