A bancada feminina da Câmara dos Deputados prepara emendas à reforma da Previdência para fazer ajustes na proposta enviada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O texto do governo prevê que mulheres e homens tenham as mesmas exigências para aposentadorias especiais, como professores e policiais, e também para quem trabalha no campo.
Deputadas criaram um grupo para estudar a reforma pela perspectiva dos impactos para mulheres. Agora, articulam alterações para que professoras, policiais e mulheres rurais tenham uma idade mínima mais baixa que a dos homens.
Com 77 integrantes, a bancada feminina é a maior da história. E, independentemente da posição política, tendem a votar juntas em favor das mulheres.
“Queremos direitos iguais. Isso significa igualdade de oportunidades e de salários, mas não de biotipo. Fisiologicamente, há diferenças entre homem e mulher”, disse a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).
Coordenadora adjunta da bancada, ela foi responsável pelo grupo de trabalho sobre a reforma. No início, eram 11 ideias de emendas. Mas isso foi afunilado para determinados temas.
A bancada também quer evitar mudanças no abono salarial, benefício pago a trabalhadores de baixa renda e com carteira assinada, e é contra alterações na fórmula de cálculo da pensão por morte, que permite benefícios abaixo do salário mínimo (R$ 998).
“Imagina uma mulher com quase metade da renda do marido, quando ele morrer? Não é justo”, afirma Nelma.
O relator da reforma da Previdência na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda alterar o texto para que, quando o dependente tiver apenas a pensão como renda, o valor não fique abaixo do salário mínimo.
Para o setor rural, Bolsonaro quer que homens e mulheres se aposentem com 60 anos. Hoje, trabalhadoras do campo tem direito à aposentadoria ao completar 55 anos e os homens, 60 anos.
A bancada feminina quer manter as regras atuais para as trabalhadoras rurais.
Hoje, professores do setor público têm critérios diferentes para a aposentadoria. Homens precisam completar 55 anos de idade e mulheres, 50 anos. A reforma do governo prevê 60 anos para ambos.
A emenda da bancada feminina preserva as professoras desse endurecimento de regra. E essa mesma linha é desejada às policiais.
Bolsonaro quer idade mínima para a aposentadoria de 55 anos para homens e mulheres policiais. Hoje, não há esse critério.
Para aprovar a reforma da Previdência, o governo precisa de 308 votos dos 513 deputados, e de 49 votos dos 81 senadores.
Com dificuldades na articulação política, o Palácio do Planalto ainda busca os votos necessários, mas a expectativa é que haverá uma margem apertada para a aprovação.
Em votações temáticas, como setor agrícola e pauta feminina, o governo terá ainda mais dificuldade em preservar a proposta assinada por Bolsonaro.
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