Um dia após anunciar resolução que busca abrir o mercado de gás no país, o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) afirmou que não vai ser por meio de decreto que o preço do combustível vai cair. Ele disse ainda desconhecer incentivos fiscais ou financeiros para que estados adotem as ações recomendadas pelo governo.
O ministro participou nesta terça-feira (25) de audiência pública na Comissão de Serviços de infraestrutura do Senado para apresentar aos parlamentares as ações com as quais o governo pretende acirrar a competitividade do setor de gás e baixar o preço do combustível.
Na segunda-feira, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o preço poderia cair em torno de 40% em até três anos caso as diretrizes do governo fossem adotadas. Aos senadores, Bento Albuquerque afirmou que não vai ser "por decreto" que isso vai acontecer.
"E nós temos exemplos clássicos e até recentes de que quando se tentou fazer isso, o custo foi muito maior depois. A conta foi muito cara”, afirmou.
O ministro criticou ainda as altas do gás nos últimos anos. “Não é possível que nosso preço do gás tenha subido quatro vezes em dez anos, com as condições que nós temos, novos descobrimentos e exploração. Não tem explicação”, disse.
A proposta lançada pelo governo tem como pilares básicos a redução da concentração na oferta, a desverticalização da cadeia e liberação da capacidade em gasodutos de transporte para terceiros e mudanças na regulação da distribuição de gás canalizado para permitir maior competição pelos clientes.
Segundo o ministro, o governo já conversou com 11 estados sobre a proposta. Bento Albuquerque, no entanto, disse desconhecer qualquer iniciativa no sentido de oferecer incentivos fiscais ou financeiros aos estados que decidirem privatizar a distribuição do gás.
“Desconheço incentivo e transferência de recursos de plataforma para estados que aderirem. É uma questão fiscal e deve estrar sendo tratado pelo ministério da economia, que tem as atribuições e competências para isso. Mas não pelo Ministério de Minas e Energia, nem foi fruto de resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética)”.
Com o programa anunciado na segunda (24), o governo quer quebrar o monopólio da Petrobras na oferta do combustível ao garantir acesso de outras empresas a gasodutos e terminais de importação de gás natural. Nesta quarta-feira, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deve avaliar acordo para que a Petrobras venda participações no setor.
Após lembrar que a quebra do monopólio da Petrobras já ocorreu há mais de 20 anos, o ministro disse que o governo procura aumentar a competitividade e a oferta do gás, “porque isso naturalmente vai levar a investimentos e vai levar à redução da molécula do gás”.
Na audiência, o ministro afirmou que caberá ao Congresso aperfeiçoar o arcabouço legal para que as ações que abrem o mercado de gás sejam implementadas.
“Nossos instrumentos já existem, aperfeiçoamento da legislação sempre é possível, e é isso que eu considero que é uma importância, daí eu considerar ser vital a participação do Congresso Nacional no aperfeiçoamento dessa legislação, porque como nós dissemos, esse trabalho que foi feito”, disse.
O governo estima que o fim do monopólio do mercado de gás natural possa gerar investimentos de até R$ 32,8 bilhões em ampliação da infraestrutura de transporte e escoamento do combustível. Além disso, vê incremento de R$ 2 bilhões na arrecadação de royalties e R$ 5,3 bilhões no ICMS por ano em quatro estados beneficiados.
Atualmente, embora tenha posse de 75% do gás produzido no Brasil, a Petrobras é praticamente a única vendedora, já que suas sócias o pré-sal não têm acesso a infraestrutura para escoar suas parcelas - um dos focos do programa é garantir acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento e unidades de processamento. Simulações do governo estimam que se o preço da energia cair 40%, o PIB industrial aumentaria 8,46%.
Especialistas elogiam medidas, mas não veem queda de preços
A proposta de quebra do monopólio da Petrobras no gás é elogiada no mercado, mas vista como um primeiro passo em busca de maior competitividade no setor. Especialistas alertam que os resultados não devem ser tão rápidos quanto espera o governo e veem risco de judicialização por parte das distribuidoras de gás canalizado.
As diretrizes do programa foram divulgadas na segunda (24) pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e miram maior abertura na oferta, transporte e distribuição de gás natural.
O governo promete redução de até 40% no preço do gás, o que seria suficiente para atrair até R$ 240 bilhões em investimentos em setores usuários do produto, como petroquímica, fertilizantes, siderurgia e vidros, por exemplo.
"A expectativa de redução [do preço] depende de muita coisa e não está detalhada. Além disso, reformas estruturais, que nesse caso envolvem inclusive um negociação política tremenda, são de médio e longo prazo", diz Helder Queiroz, ex-diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo). "É boa a intenção, caminha na direção de uma mudança estrutural, mas o que foi anunciado ainda é insuficiente para avaliar."
A resolução, à qual a Folha teve acesso, traz diretrizes e recomendações a outros órgãos do governo. Fala em mudanças tributárias e na estrutura do mercado de distribuição, com a definição de regras mais uniformes entre os estados e a separação entre as atividades de venda e prestação de serviços de distribuição de gás natural -- como já ocorre com as distribuidoras de energia elétrica.
O advogado Luis Antonio de Souza, fundador do escritório Souza, Mello e Torres, indica a disposição do governo em aumentar a competição no setor, mas “para quebrar o monopólio do mercado, será preciso um plano de longo prazo”. Um dos pontos mais relevantes da medida, segundo ele, é a criação de incentivos econômicos para estados que adotem regulações mais amigáveis a consumidores livres e que decidam privatizar suas distribuidoras.
O mecanismo é uma forma de evitar uma ingerência direta nas regulações estaduais sobre o tema, segundo Rafael Baleroni, sócio do escritório Cescon Barrieu. Os estados têm o monopólio dos serviços de gás canalizado garantido na Constituição.
"A distribuição de gás é um monopólio natural. Não faz sentido ter duas distribuidoras numa mesma área", disse nesta terça o presidente da Abegás (Associação Brasileira das Empresas de Gás Canalizado), Augusto Salomon. Ele alega que a separação de atividades reduz o caixa das empresas e, consequentemente, sua capacidade financeira para ampliar as redes para o interior.
"Se isso passar, teremos novos consumidores apenas no litoral [onde está grande parte da malha brasileira de gasodutos de transporte]", argumenta. Segundo ele, a mudança pode levar à judicialização do mercado para que empresas tentem reverter a perda de receita em suas concessões.
O advogado Ali Hage Filho, sócio do Veirano, concorda que as mudanças devem trazer perda de receita às distribuidoras. “Mas se a ideia é estimular a privatização das distribuidoras, é preciso encontrar meio termo. Se as estatais perderem muito espaço, valerão muito menos para o investidor. Não é uma equação simples”, diz.
"Eu não vejo como factível isso [reduzir o preço em 40% no curto prazo]. Tem muitas etapas a vencer do ponto de vista regulatório, do ponto de vista tributário, para ampliar a malha de gasodutos... O que é positivo no pacote é a iniciativa de abrir o mercado", conclui Marcio Balthazar, da consultoria NatGas Economics.
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