Antonio Delfim Netto

Economista, ex-ministro da Fazenda (1967-1974). É autor de “O Problema do Café no Brasil”.

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É a eleição de 2020...

Congresso está conflagrado pelos interesses antagônicos na distribuição de recursos

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No fim do nono mês do seu governo, penso que o grande erro de Bolsonaro tenha sido não ter levado ao Congresso, na sua primeira semana, uma proposta de Lei Delegada (Art. 68 da Constituição) redigida por competente constitucionalista.

Talvez fosse a única saída rápida para o imbróglio em que estamos metidos. Aprovada, o que era muito provável diante: 1º.) da tragédia fiscal da União e, principalmente, dos estados e municípios de interesse de deputados e senadores e 2º.) do entusiasmo da formidável vitória eleitoral, ela teria dado ao ministro Guedes, com instrumentos de ação direta, não com promessas, uma fundada expectativa de algum crescimento social e econômico que, se equânime e sustentável, poria em marcha toda a economia.

Os fautores da "nova política", a despeito da longa vivência no Congresso, não aprenderam que ela tem regras. Palavra empenhada é palavra cumprida. Quando apoiada na promessa de uma autoridade a um líder político, não pode ser retirada, porque este a transmitiu a seus liderados e pagará o preço da leviandade com sua própria desmoralização. Suspeito que essa seja uma das causas do fracasso de algumas propostas do governo no Congresso. Não entenderam que todos têm interesses (como eles próprios tinham quando estavam lá) e que os embaraços e as facilidades concedidas às proposições do Executivo podem vir de sutileza, como a "escolha" dos relatores dos projetos.

O que tem acontecido no Congresso põe em dúvida a proclamada inteligência controlada, telepaticamente, pelo misterioso reduto palaciano, aquele que promete benesses sem autoridade e não entregou porque lhe faltou poder. No Congresso, o "fiado" tem prazo curto de validade! Na semana passada, a tal base mítica foi explodida por um coice de R$ 76 bilhões em dez anos que acertou, no peito, o ministro Guedes.

Deveria ser claro que o Congresso está conflagrado pelos interesses antagônicos e irredutíveis na distribuição de recursos (do resultado da cessão onerosa, por exemplo) pela proximidade da eleição de prefeitos e vereadores de 2020, que elegerá "um amigo ou um inimigo" de quem está no Congresso. Não é por acaso que a aprovação em segundo turno da reforma da Previdência foi posta em banho-maria. Na "emenda do coice", faltaram sete votos. Meu Deus, imagine o que eles valem!

Como disse o competente Rogério Marinho, "é evidente que alguma coisa não está correta. O governo terá tempo para se debruçar sobre o problema e tentar corrigi-lo". É o que o Brasil espera para não perder, mais uma vez, o crescimento que parece já ter começado.
 

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