Comissão debate mudanças no critério de avaliação da deficiência para concessão de benefícios

03/12/2019 - 08:18

Jefferson Rudy/Agência Senado

Comissão da Câmara vai debater a adoção, pelo Ministério da Economia, de um novo instrumento de avaliação para a concessão de benefícios para pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza audiência pública nesta tarde para debater os instrumentos de avaliação da deficiência. O evento atende requerimento do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

O deputado lembra que desde 2007 o Brasil utiliza critérios da Classificação Internacional de Funcionalidade, Deficiência e Saúde para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já em 2014 foi criado o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBr), que vem sendo utilizado para a avaliação da deficiência nos processos de aposentadoria especial da pessoa com deficiência.

No entanto, observa o deputado, este ano a Subsecretaria de Perícia Médica Federal do Ministério da Economia revelou o desenvolvimento de um instrumento de avaliação próprio, independente do trabalho do governo federal no sentido de criar um instrumento de avaliação da deficiência único, para o acesso da pessoa com deficiência às políticas públicas. A audiência pretende debater essa mudança com a presença de especialistas e representantes do governo.

Foram convidados para o debate:
- representante da Casa Civil;
- a ex-secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Izabel de Loureiro Maior;
- o presidente do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência, Moisés Bauer Luiz; e
- o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Sérgio Ricardo Costa Caribé.

Hora e local
A audiência será às 14h30, no plenário 13, e será interativa.