RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEMAD/IEF Nº 2.973, DE 19 DE JUNHO DE 2020.
Prorroga o termo final do
prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF nº 2.394, de 29 de julho de 2016.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” –
20/06/2020)
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e O
DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no
uso das atribuições que lhes conferem o inciso III do §1º do art. 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23
de março de 2020, e com respaldo na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, na
Lei nº 14.181, de 17 de janeiro de 2002, no Decreto n.º 47.383, de 02 de março
de 2018 e na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 2.394,
de 29 de julho de 2016, [1][2][3][4][5][6]
RESOLVEM:
Art. 1º – Prorrogar para 30
de setembro de 2020 o termo final do prazo a que se refere o caput do art. 9°
da Resolução Conjunta Semad/IEF nº 2.394, de 29 de
julho de 2016, para as pessoas físicas e jurídicas enquadradas nessa resolução
promoverem a renovação anual de seus registros, referentes ao exercício de
2020.
Art. 2º – Esta resolução conjunta entra em
vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 19 de junho de 2020.
Germano
Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
Antônio
Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de
Florestas