A Prefeitura de São Paulo irá aplicar multa de R$ 1.639,60 em estabelecimentos comerciais com CNPJ que não estiverem cadastrados no sistema de controle de lixo da cidade até o final desta segunda-feira (9).

O registro não tem custo e deve ser feito tanto por pequenos como grandes geradores de lixo (acima de 200 litros por dia) no site www.ctre.com.br. A multa por não se cadastrar será aplicada somente aos grandes geradores.

Nas redes sociais, empresários reclamam da medida, queixam-se de não terem sido avisados e dizem que o prazo para o cadastro é curto.

A administração municipal disponibilizou 150 dias para os comerciantes se adaptarem à nova ferramenta, que está disponível desde abril deste ano.

Devem se cadastrar no sistema todas as empresas com CNPJ (microempresa, Mei, Eireli, entre outras) situadas no município, assim como todas as empresas com sede fora da capital, mas que prestam serviços no processo de transporte, manuseio, reciclagem ou destino final de resíduos sólidos gerados na cidade.

Ao todo, desde abril, foram realizados 76.229 cadastros no sistema. Desse total mais de 21 mil são equipamentos e cerca de 53.500 são de estabelecimentos comerciais —sendo 25 mil grandes geradores e 28.300 pequenos geradores de lixo. 

A ideia do cadastro, segundo a gestão Bruno Covas (PSDB), é melhorar o gerenciamento das emissões e destinos de resíduos sólidos gerados na cidade.

Realizando o cadastramento de forma virtual (antes era presencialmente) e anualmente (antes era a cada três anos), a prefeitura espera ter métricas de controle de geração de resíduos mais precisas, que possibilitarão a redução de gastos com a coleta pública de lixo, o aumento do controle das etapas do sistema e a minimização da proliferação de pragas urbanas (roedores, aves e insetos).

Para realizar o cadastro é necessário que os responsáveis pelos estabelecimentos preencham dados básicos, como CNPJ, número do IPTU e endereço.

Os grandes geradores deverão também informar a massa mensal de resíduos sólidos produzidos pelo estabelecimento, a empresa que contratou para a realização dos serviços de coleta e a destinação final dos resíduos sólidos.

Para calcular o volume de lixo produzido por dia e descobrir se a empresa é uma grande geradora, a prefeitura sugere a utilização de sacos de lixo nos quais constam as suas capacidades (50, 100, 200 litros, etc).

O cadastro de resíduos

O que é?
Cadastro de empresas municipais como pequenas ou grandes geradoras de lixo na capital

Qual é o prazo?
O período de cadastro iniciou em abril e pode ser feito até o final desta segunda-feira (9)

Quem precisa fazer?
Todos os estabelecimentos comerciais com CNPJ situados no município e também as empresas com sede fora da capital que prestam serviços relacionados à cadeia de resíduos sólidos em SP

Como fazer o cadastro?
No site www.ctre.com.br, do sistema do controle de lixo da cidade, tendo às mãos dados como CNPJ, número do IPTU e declaração de volume e massa mensal de resíduos sólidos produzidos, no caso de grandes geradores

O que são grandes geradores?
Empresas que produzem mais de 200 litros de lixo diariamente

Quanto custa?
Não há custos para se cadastrar. A taxa Amlurb, cobrada anualmente de grandes geradores (R$ 228) e de transportadores (R$ 117), continuará a ser cobrada.

Qual é a punição para quem não se cadastrar?
Multa de R$ 1.639,60 (somente para grandes geradores)